Piso Salarial de R$ 930, Para Agentes de Saúde, é Aprovado pela CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na tarde desta terça-feira, 30, o piso salarial nacional de R$ 930,00 para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias com formação profissional em nível médio. Conforme o PLS 196/09, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), União, estados, Distrito Federal e municípios ficam impedidos de pagar salário mensal abaixo desse valor para os agentes, considerando jornada máxima de quarenta horas semanais.
Pelo texto, o piso salarial será implantado de forma progressiva e proporcional, no decorrer de doze meses desde a entrada em vigor da lei. Dentro desse prazo, todos os entes federativos deverão elaborar ou adequar seus planos de carreira para incluir os agentes de saúde e os que fazem o combate às endemias, só podendo haver ingresso de novos agentes nos quadros por meio de concurso público.
O projeto segue agora para exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que também prevê correção anual do piso, sempre no mês de janeiro, pelos índices oficiais de inflação do ano anterior.
Patrícia Saboya destacou que os agentes de saúde vêm produzindo resultados favoráveis em todo o País, tornando a categoria “indispensável” aos programas governamentais de saúde. A senadora afirmou ainda que os agentes não contam por enquanto com uma “retribuição condigna”.
Para a parlamentar cearense, a atuação dos agentes de saúde é ainda mais relevante nas localidades pobres, em estados e municípios que enfrentam grandes dificuldades financeiras para manter as ações de saúde. Por essa razão, justifica Patrícia, foi previsto mecanismo para garantir suporte da União para o pagamento do piso.

A NECESSIDADE DE SERMOS FORTES.

Jamais se ouvir dizer que conquistas sejam dividas, sejam coletivas, fossem alcançadas sem um mínimo de esforço – nisso todos concordamos! O mínimo de esforços inicial já foi realizado com a criação do SIMCAL. O canal da participação e luta está aberto. Hoje não somos apenas a diretoria, somos vários servidores das mais diversas, secretarias, consciente de que estamos apenas começando, e, unidos numa só voz, convocamos a você companheiro SINDICALIZE-SE JÁ!, na sua adesão consiste a nossa força hoje , manhã e sempre. Participe! Nos ajude a fazer um Sindicato forte e atuante. Você também pode nos ajudar com matérias e informações para nossas próximas edições...

CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE.

No dia 28/05 e no dia 17/06 de 2009, aconteceu na câmara de vereadores de Campo Alegre reuniões para discutir sobre a criação do Plano de Cargos e Carreira – PCC, da Administração e da Saúde. Onde juntos membros da direção do sindicato, do poder legislativo, do executivo e servidores sentaram para dar o primeiro passo para elaboração de um documento tão importante.

A Drª, karla Alexandra representante do poder executivo, falou que o prefeito estava pronto para colaborar com a elaboração do PCC, pois é muito importante para o servidor e para o município, foi lembrado também dos momentos difíceis entre a câmera, o SIMCAL e poder executivo, mais isso era passado e agora estamos todos juntos para darmos um passo muito importante na historia deste município. Em seguida foi forma-se uma comissão formada por: 02 (dois) membros do poder executivo, 02 (dois) do legislativo 02 (dois) do SIMCAL e 04 (quatro) dos servidores. Como existem muitos pontos a serem discutidos serão necessárias varias reuniões. E a próxima já esta marcada para o dia 28 de Julho as 14:00 na câmera de Vereadores deste município.

NOVOS TEMPOS

SIMCAL discute com secretaria o reajuste para os servidores da educação.

A convite da Sec. Educação Nadja Maria de Azevedo compareceu alguns membros da direção do SIMCAL, para discutir de quanto seria o reajuste para os servidores da educação.

A secretaria de educação se colocou afirmando que o reajuste seria de 15%, pois o município estaria recebendo os aprovados do concurso e que o mesmo repasse do governo federal ter sido de 19,2% o município só pode ser comprometer com 15%. Depois de ter sido colocado todas as informações o SIMCAL aceitou a proposta, pois estava dentro das respectivas do SIMCAL.

Logo em seguida, o SIMCAL levou a proposta para os servidores, que em assembléia foi aceito por unanimidade.

O QUE É ASSÉDIO MORAL?

O assédio moral caracteriza-se por comportamentos abusivos e humilhantes (gestos, palavras, ações) que prejudicam a inte-gridade física e psíquica da vítima e que ocorrem de maneira repetitiva e prolongada transformando negativamente o ambiente de trabalho. As agressões se dão tanto por parte de colegas do mesmo nível hierárquico (mesmo cargo/função) quanto por par-te de superiores hierárquicos (chefes).

Atenção: Para caracterizar o assédio moral é necessário que as agressões e humilhações sejam repetidas, freqüentes e em excesso. Situações de agressões, humilhações e ofensas que ocorram uma única vez não são consideradas assédio moral.

Se o agressor faz um ataque pontual é caracterizado como agressão verbal, mas não é assédio. Ficam também descartados as tensões e os incidentes isolados que podem ser expressões de violência no trabalho mas não de assédio moral.

CONVÊNIO MÉDICO

SIMCAL em parceria com o sindicato dos servidores municipais de Maceió (SIMDPREF), faz convênio e consegue realizar um sonho, que é dar assistência medica para os seus filiados, ou seja, todos os filiados a partir desta data possuem um plano de saúde, com uma vantagem só paga quando usa e é uma quantia insignificante de R$ 20,00 por uma consulta com um médico particular e alguns exames totalmente gratuitos.

VEJA OS MÉDICOS.

Segunda-Feira

Drª. Lúcia Simões – Cardiologista
Drª. Roseane Campos - Ginecologista
(exame de colposcopia e citologia grátis)

Terça, Quarta e Sexta (Dentista)

Dr°. Claudenilton Carreiro
Drª. Marleide Wanderlei

Terça, Quarta e Quinta

Dr°. Fernando Antônio Pinto – Clinico Geral
Drª. Enocencia Padilha – Clinica Geral


Conseguimos também cirurgia de catarata para os filiados que necessitam desse tratamento totalmente de graça. Além de vários outros totalmente de graça exames de graça.

Qualquer duvida procure o SIMCAL e aproveite.

RECONHECIMENTO DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO.

Após processo longo no dia 26 de janeiro de 2009 o Ministério do Trabalho e Emprego - TEM, reconheceu o SIMCAL como sendo a única instituição sindical que possui atribuições para defender os interesses dois servidores municipais de campo Alegre – AL, ou seja, tem exclusividade de atuação neste território. Esta exclusividade foi reconhecida pelo único órgão nacional responsável pelo reconhecimento das Entidades Sindicais no Brasil, que é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme certidão de registro sindica emitido o processo administrativo n° 46.2001.004356/2007-31.

CONQUISTAS

• Segundo maior salário do estado para os professores
• Insalubridade de 20% e 40% para os garis
• Insalubridade de 20% para os auxiliares de enfermagem (antes 10%)
• Reajuste de 30%para os agentes de endemias e comunitário de saúde;
• Pagamento de qüinqüênio
• Pagamento de adicional noturno
• Insalubridade de 20%para os auxiliares de serviço geral do hospital
• Pagamento do fundo de garantia para todos os servidores que eram celetista do convênio
• Medico para os filiados
• Pagamento de 20% para os digitadores que trabalham com programa.
  
  Servidor muito orgulho de ser sindicato filie-se

INSALUBRIDADE PARA OS GARIS

O SIMCAL entra com o processo na justiça e logo em seguida o Prefeito o Sr. José Mauricio Tenório começa a pagar a insalubridade para os garis 20% para os que varrem e de 40% para os que coletam o lixo.

Dessa forma, o SIMCAL conseguiu melhorar a qualidade de vida da classe de servidores tão desfavorecida, e hoje estes servidores, conseguem da uma melhor qualidade de vida para suas família. Parabéns por sua vitória.

A CONSEQUÊNCIA – DANOS DO ASSÉDIO MORAL À SAÚDE.

O assedio moral interfere na vida do trabalhador e trabalhadora de modo direto, dignidade e relações afetivas e sociais ocasionando vários danos a saúde física e mental. Que pode evoluir para incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porem concreto nas relações e condições de trabalho.

O trabalhador/a humilhado/a ou constrangido/a passa a vivenciar depressão, angustia, distúrbios do sono, conflitos internos e sentimentos confusos que reafirmam o sentimento de fracasso e inutilidade.

Passam a conviver com depressão, palpitações, tremores, distúrbio de sono, hipertensão, distúrbio digestivo, dores generalizadas, alteração da libido e pensamentos ou tentativas de suicídios que configuram um cotidiano sofrido.
Como violência psicológica que é, o assedio moral atenta contra a honra a vida privada, a imagem e a intimidade do agredido, e outros direitos fundamentais, bens imateriais protegidos pela Constituição Federal.

No direito brasileiro, por tanto, tal comportamento (assédio moral), que causa dano a vitima, gera a obrigação de indenizar, ou seja, faz nascer, para o agressor, o dever de reparar o prejuízo causado, mediante o pagamento de uma quantia em dinheiro, normalmente fixada pelo juiz no processo em que se discutiu o assédio, destinado a reparar as conseqüências do ato ilícito. É o que prevê o art. 927, do Código Civil, que diz: “Aquele, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

Outrossim, o pagamento de indenização, não significa que os direitos fundamentais tenham “um preço, mas é uma forma de demonstrar ao agredido e a sociedade o repúdio a tais práticas e que a justiça pode e deve reconhecer a ilicitude do comportamento agressivo.
A obrigação de indenizar como conseqüência da pratica de assedio moral representa significativo avanço da sociedade, que caminha em direção a igualdade de tratamento e ao respeito a dignidade da pessoa humana.

ELEIÇÃO DO SIMCAL

No dia 13 de Janeiro de 2007 foi eleito a nova diretoria do sindicato dos servidores municipais de Campo Alegre – AL – SIMCAL. Tomando posse no dia seguinte a diretoria executiva e os membros do conselho fiscal.


DIRETORIA EXECUTIVA

Erik Maximiano da Silva – Presidente
Cleiber Meireles da Silva – Vice-Presidente
Luciete Vicente dos Santos – Sec. Geral
Cicera Maria do Espírito Santo – Sec. De finanças
Josefa Lúcia Soares de Freitas – Sec. Jurídica
Talvanes Henrique F. Tavares – Sec. Cultura
Ademiro Argemiro dos Santos - Sec. Esporte

SUPLENTES

Heliton Maximiano dos Santos
Silvia Christiane Lima de Almeida
Anemias Bispo dos Santos
Carlos Alekciam dos Santos

CONSELHO FISCAL

José Claudivam Santos Nascimento
Maria José Coelho dos Santos
Ginaldo Gama dos Santos


SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL

Lucineide dos Santos
José Cícero dos Santos
Juracy Vieira de Melo

TEMPOS DIFÍCEIS

SERVIDORES REIVINDICAM REAJUSTE SALARIAL

No dia 25 de Abril de 2006 os servidores em assembléia resolvem por unanimidade realizar uma paralisação de 24 horas,para reivindicar um reajuste salarial de 13% paralisação esta que aconteceu no dia 09 de maio de 2006.

Nesta ocasião os servidores saíram em caminhada da sede do SIMCAL até a sede da prefeitura , onde realizaram de forma pacifica os seus protestos, porém não houve negociação e novamente pararão no dia 14 de maio . Mesmo com estas paralisações não foram atendidos, pois o reajuste foi de apenas 7%. Mas esta luta não foi em vão, no ano seguinte, o poder executivo junto com a secretária de educação enxugou a folha de pagamento e foi possível dar um reajuste de 30%, que incluiu os 6% reivindicado no ano seguinte.

PARABÉNS PARA TODOS QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE PARTICIPOU DESTA LUTA!
POIS SEM VOCÊ ESTA CONQUISTA NÃO SERIA POSSÍVEL.

FUNDAÇÃO DO SINDICATO

O sindicato dos servidores Municipais de Campo Alegre (SIMCAL), foi fundado no dia 03/02/2005 por Luciano dos Santos Torres, Cleiber Meireles, Maridelma Rolim Vieira e Erick Maximiano da Silva, em assembléias realizada na escola de Ensino Fundamental Jorge Matias.


A primeira diretoria foi provisória composta por:

Erik Maximiano da Silva - Presidente
Maridelma Rolim dos Santos – Vice-Presidente
Luciete Vicente dos Santos – Sec. Geral
Cássia Maria dos Santos – Sec. De finanças
Cleiber de Meireles da Silva – Sec. Jurídico
Luciano dos Santos Torres – Sec de Formação Sindical
Ademiro Argemiro dos Santos – Sec de Esporte
Talvanes Henrique Ferreira Tavares – Sec de Cultura


SUPLENTE DA DIRETORIA

José Davi dos Santos
Aldene Nascimento da Silva
Carlos Alekciam dos Santos
Robsom Jesus dos Santos
Cicera Maria do Espírito Santo
Geeds Araújo dos Santos

CONSELHO FISCAL

Genaldo gama dos Santos
José Claudivan Santos Nascimento
Maria José Coelho dos Santos


SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL

José Cícero dos Santos
Josefa Lucia Soares de Freitas
Maria Rita Ezequiel da Silva

Na assembléia de Fundação estiveram presente mais de 200 funcionários além das presenças do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de São Miguel dos Campos o Sr. Aldo Sobreira, o vereador José Correia (Jura) a coordenadora geral do município Meire e o advogado Rui Barbosa Ferro.
Esta diretoria enfrentou varias dificuldades.

PARA QUE VIEMOS?

O homem não é apenas um ser que trabalha, mas também um ser que vive e sofre os efeitos e, se não somos seres sós no mundo, é absolutamente necessário que a nossa atuação, com o objetivo de promover uma sociedade melhor e justa, ocorra de forma coletiva. O homem apenas cumpre com a sua função da busca de uma sociedade melhor quando o faz em conjunto com os demais. E o Sindicato nada mais é do que o meio do qual dispõem os trabalhadores para atuarem com o objetivo de promover uma vida digna em sociedade.
Para compreendemos a importância do Sindicato, é preciso entender os objetivos desse tipo de associação, bem como. A eficácia de sua atenção no campo das relações coletivas de trabalho. O Sindicato é uma associação que tem por objetivo a defesa dos interesses dos seus representados, daqueles que a ele estão filiados.